Nota de Esclarecimento aos Associados AMIB
São Paulo, 27 de fevereiro de 2013
Desde terça-feira (19.2), quando foi anunciada a prisão de uma médica, chefe de UTI de um hospital de Curitiba (PR), acusada de praticar a eutanásia e condutas indevidas na prática da medicina intensiva, a AMIB – Associação de Medicina Intensiva Brasileira, a única sociedade reconhecida pelo CFM e AMB como representante dos profissionais que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva, vem sendo procurada pela mídia para esclarecimentos sobre as diferenças técnicas de eutanásia, ortotanásia e distanásia. Vem a público esclarecer que:
1) Trata-se de um caso isolado, porém de grande impacto, portanto a AMIB considera importante esclarecer a população sobre o papel da equipe intensivista, principalmente a do médico intensivista, assim como esclarecer as diferenças técnicas sobre eutanásia, ortotanásia e distanásia e o que são os cuidados paliativos;
2) EUTANÁSIA – fazer morrer através de procedimentos não considerados éticos e não aprovados pelas diretrizes na prática da medicina intensiva brasileira, mesmo que assistidos e a pedido do paciente e/ou familiares; é crime em nosso país e não entra em discussão nas UTIs;
3) DISTANÁSIA – prolongar o processo de morte, que considera dar continuidade a procedimentos que não estão trazendo benefícios ao paciente, assim como aplicar novos procedimentos que só aumentarão o sofrimento deste sem obtenção de melhora; é considerada antiética em nosso país;
4) ORTOTANÁSIA – deixar morrer no tempo certo, é respaldada pela Resolução CFM 1805/2006 e considerada legal pela Justiça, em decisão de 1º de dezembro de 2010. Assegura ao paciente em estado terminal e lucidez comprovada a autonomia e/ou seus familiares para decidir os tipos de procedimentos aplicados ou interrompidos, permitindo ao médico e equipe oferecer a esse paciente os cuidados paliativos plenos para que o mesmo tenha um morrer digno, sem dor ou qualquer outro tipo de sofrimento;
5) Para esclarecer aos associados e à população, a diretoria da AMIB colocou à disposição da imprensa seus profissionais para esclarecimentos sobre os termos supramencionados, assim como esclarecer como é a atuação da equipe intensivista no tratamento do paciente crítico. Muitas matérias já foram veiculadas em importantes veículos de comunicação;
6) A AMIB reforça que é fundamental , para que haja transparência de conduta e fortalecimento da relação médico-paciente, que os intensivistas façam reuniões com os familiares em local adequado, utilizando linguagem clara e de fácil entendimento, e que todas as dúvidas sejam tiradas em relação ao caso. Na tomada de decisão em relação a não-introdução ou retirada de tratamentos, que sejam registrados em prontuários.
7) A AMIB reforça que nas visitas interdisciplinares à beira do leito, onde são discutidos com todos os profissionais que prestam assistência ao paciente, o melhor a ser feito, assim como discutido e passado aos seus familiares;
8) Esclarece ainda que a partir de 24 de Fevereiro de 2013, entra em vigor a RDC-07 que traz uma série de recomendações a serem seguidas pelas Unidades de Terapia Intensiva, entre elas que o coordenador e, pelo menos um médico plantonista, seja titulado em medicina intensiva. Ressalta ainda que cabe à AMB, através da AMIB, conceder essa titulação, adquirida por meio de uma prova que analisa os conhecimentos teóricos e práticos do candidato ao título; o título tem que ser certificado pelo CFM para ter valor legal.
9) E, por fim, esclarece que não cabe à AMIB analisar ou julgar o ocorrido, pois, além de não ter acesso aos autos, o caso já está sendo acompanhado diretamente pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR).
ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA (AMIB)
